terça-feira, 28 de março de 2017

PREFEITA DE TARAUACÁ ANUCIA AÇÕES EMERGENTES PARA O MUNICÍPIO

 Marilete Vitorino - Prefeita de Tarauacá


Por Ivo Roberto

A prefeita Marilete Vitorino que assumiu a prefeitura de Tarauacá há pouco mais de oitenta dias, anunciou algumas medidas administrativas urgentes que vão beneficiar a população e, de certa forma, melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade do município.


Primeiro a prefeita explicou em relação à melhoria e recuperação das vias públicas, salientando que os serviços, no primeiro momento, em razão do período chuvoso, são paliativos, mas que já há empenho de vários recursos para Tarauacá através de emendas de senadores e deputados do Acre para recuperação e pavimentação de ruas. 

Para o próximo dia 30, a prefeita anunciou a admissão dos novos concursados e a possível abertura de um novo seletivo, caso as vagas não sejam preenchidas com os aprovados no certame anterior. “O novo simplificado previsto para oferecer mais de 100 vagas, propõe-se ainda, evitar a contratação de servidores terceirizados”, pontuou a prefeita. 

Outra relevante ação que vai facilitar a vida da comunidade tarauacaense será a implantação do sistema de emissão da Carteira do Ministério do Trabalho na prefeitura de Tarauacá. Sem essa necessária medida, a expedição do documento continuaria sendo fora do município. 

Marilete afirmou ainda, que o Mercado Municipal do Peixe será devolvido à prefeitura, que, por sua vez, cederá à Colônia de Pescadores de Tarauacá. Quanto ao estádio "O Naborzão", a prefeitura pretende devolver ao Estado e propor a gerência para Liga Tarauacaense de Desporto – LTD. 

Outra providência imediata é referente ao aluguel social. “Como não houve transição de governo, a prefeitura está fazendo um levantamento minucioso da atual situação para que tudo seja regularizado”, garantiu a prefeita. 

A gestora destacou também sobre a reativação da coleta do material para o exame do PCCU. "Pois muitas mulheres haviam desistido em razão de que antes, as lâminas não estavam sendo enviadas para os procedimentos de exame em Rio Branco", disse. 

Ainda de acordo com a prefeita, agora a cada dez dias o material é enviado. “Quero pedir a todas as mulheres que não descuidem de sua saúde, façam o preventivo”, ponderou. 

Em viagem institucional, a prefeita se reuniu com o presidente da Eletrobrás e tratou sobre o Projeto de Iluminação Pública para Tarauacá, que consiste na substituição de todas as lâmpadas convencionais analógicas por lâmpadas de led branca, o que vai fazer com que a iluminação fique bem mais potente. 

Ainda em agenda institucional, a prefeita Marilete se reuniu com o representante dos povos indígenas do Acre, Lívio Veras, quando pediu apoio irrestrito para a população indígena de Tarauacá, o que ficou garantido pelo representante. 

Sobre a cobrança do IPTU no município, a prefeita esclarece que, os carnês entregues agora na sua gestão atual, foram impressos no sistema da administração anterior, entretanto, será feito um levantamento para identificar todas as pessoas cadastradas no Bolsa Família e/ou que moram em área de risco para dar baixa na cobrança. 

Marilete Vitorino falou também sobre a Emenda que alocava recursos para a ampliação da “praça municipal” e assegurou que, como não é possível ampliá-la por conta do limite de espaço, sugeriu que os recursos fossem direcionados para a construção de uma nova Praça da Cohab no local da existente. “O Projeto já está pronto e só nos resta sentar com os moradores e decidir os detalhes da obra”, disse. 

Por fim, a prefeita salientou que sua equipe de governo será definida até o final do mês de abril, com a nomeação de todos os ocupantes de cargos nas diversas secretarias e setores da administração pública. 



quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Apreensão do veículo por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

Advogados defendem que o atraso no pagamento do tributo não dá ao Estado o direito de tomar bens e outras formas de cobrança devem ser adotadas

 

 

A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Para Amaral, é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. “O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha”, afirma o advogado. Ele explica que o Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias. Contudo, as decisões se referem a questões comerciais, por isso o entendimento de que isso se aplicaria ao IPVA não é pacificado.

Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

 Ivo Roberto

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Beneficiários do Bolsa Família e do Minha Casa terão linha de crédito

Da redação ac24horas 25/08/2016 08:34:29

o governo federal deve anunciar até setembro um pacote de inclusão social que visa conceder crédito às famílias de baixa renda, beneficiárias dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, que visa contemplar a camada mais pobre da população brasileira.
Outra linha de crédito deve ser anunciado no final de setembro para garantir os empréstimos, para as famílias de baixa renda e do Minha Casa Minha Vida. O crédito será voltado para a compra de equipamentos e ferramentas que permitam ampliar a renda das famílias do programa e estimular o empreendedorismo.
O governo federal pretende ainda premiar prefeitos de municípios que conseguirem ampliar o número de famílias emancipadas do programa com prêmios que podem variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões. O objetivo do pacote de inclusão social é reduzir a informalidade do mercado de trabalho.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, informou que o aporte será de R$ 100 milhões ao fundo e poderá atingir até R$ 1 bilhão de financiamentos. Os valores finais ainda estão sendo definidos. No caso de inadimplência, o fundo terá o ônus de honrar o pagamento.
Minha Casa – A linha direcionada aos contemplados no Minha Casa também terá o objetivo de auxiliá-los a abrir seus próprios negócios, mas só estará disponível para quem mantiver em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias da chamada faixa 1 (com renda de até R$ 1,8 mil por mês). Com informações do Estadão.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Homem é executado a golpes de ‘peixeira’ em Tarauacá; mãos estavam amarradas

O corpo de Antônio foi encaminhado para exames ao Instituto Médico Legal (IML)





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Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (23), o corpo de Antônio Nogueira Maciel, de 42 anos, foi encontrado amarrado por populares atrás de uma serralheria, localizada na Rua Manoel Lourenço, Bairro Senador Pompeu, cidade de Tarauacá.

De acordo com o que foi coletado pela Polícia Militar, o homem foi encontrado com as mãos amarradas para trás do corpo, a cabeça coberta com um pano e haviam sinais de perfuração feitas por arma branca. Foi encontrada uma faca tipo peixeira com um cabo quebrado ao lado do corpo.

O local ficou isolado para os trabalhos da perícia, que trabalha com a hipótese de execução. O corpo de Antônio foi encaminhado para exames ao Instituto Médico Legal (IML) em Rio Branco.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Cidadãos vão exigir através de abaixo-assinado Quebra-molas para a Rua João Pessoa



12/08/2016                                                                                

Temendo a ocorrência de acidentes fatais, haja vista a extrema imprudência de alguns condutores de veículos motorizados, que de forma irresponsável dirigem em alta velocidade, moradores da Rua João Pessoa, moradores estão solicitando das autoridades competentes, dois quebra-molas para reduzir o risco  de acidentes, considerando a longa extensão da via compreende da rua Dona Constância de Menezes à entrada para o bairro do Ipepaconha, desprovida de qualquer contenção e controle de velocidade.


Em face do exposto, os moradores de praticamente toda a extensão da Rua João Pessoa, estão produzindo um documento de grande validade - um abaixo assinado, com cerca de 200 (duzentas) assinaturas, solicitando das autoridades competentes, dois quebra-molas precavendo o risco extremo de acidentes, em toda sua extensão, que compreende da rua Dona Constância de Menezes à entrada para o bairro do Ipepaconha.


Não havendo uma providência imediata, a propensão é que possa haver acidentes graves, em função de muitos veículos transitarem em alta velocidade por não existir na via uma intervenção que faça com que os veículos reduzam a velocidade.


                                                       
Documento/Abaixo-Assinado

             Temendo a ocorrência de acidentes fatais, haja vista a constante imprudência de alguns condutores de veículos motorizados, que de forma irresponsável dirigem em alta velocidade colocando em risco iminente a vida de pessoas, vimos através deste abaixo-assinado   solicitar das autoridades que representam nosso município, que venham a colocar dois quebra-molas na Rua João Pessoa, nas proximidades das Igrejas “Catedral da Família” e “Brasil para Cristo”.

               Certo da compreensão, agradecemos e pedimos que essa situação seja resolvida o mais breve possível.


Repórter Ivo Roberto






sexta-feira, 24 de junho de 2016

Jenilson quer liberação de convênio para construção de cupixaus em aldeias


O deputado Jenilson Leite (PCdoB) se reuniu na tarde de quarta-feira,22, na sala do CAR- cadastro ambiental rural-, com o Secretário Meio Ambiente do Acre, Edgard de Deus, e o prefeito de Jordão, Élson Farias, para tratar sobre a liberação de um convênio no valor de R$ 158 mil para a construção de cupixaus nas aldeias indígenas de Jordão.


O projeto é desenvolvido pela REM KFW, coordenado pela SEMA E IMAC., e tem como objetivo investir em seguimento que preserve o meio ambiente e evite a emissão de gás carbônico.

O Acre conseguiu valorar economicamente a redução dos gases de efeito estufa, por meio de uma Cooperação Financeira com o Banco Alemão de Desenvolvimento, primeira instituição a adquirir créditos de carbono do Acre, por meio de um programa denominado REDD for Early Movers, que tem por finalidade incentivar iniciativas pioneiras em redução de emissão por desmatamento evitado, constituindo-se na primeira transação de um Programa Jurisdicional no Mundo.

O programa prevê o apoio a atores que assumiram riscos e tomaram iniciativas pioneiras de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). O REM fomenta a conservação das florestas e a redução de emissões de CO2. O fomento se realiza por meio da remuneração baseada nos resultados de redução de emissões do desmatamento.

Para o prefeito Élson Farias, um projeto como esse é de grande valia para o município, pois sabemos que a metade da nossa população é indígena. ” Isso visa fortalecer nossas aldeias e valoriza a cultura, os costumes e melhora a vida nas aldeias”, disse Farias.

O deputado Jenilson Leite enfatizou a importância dos povos indígenas e a necessidade de avanço nas políticas públicas para as aldeias. “ Os povos indígenas tem um papel significativo no Estado do Acre, quase 20% da população acreana é indígena. Precisamos a cada dia lutar por mais políticas públicas para as aldeias, o principio de equidade precisa ser empregado junto aos povos indígenas. Essa será nossa luta na ALEAC”, afirma o parlamentar.

Leite fala que a construção desses cupixauas é uma simbologia de fortalecimento de suas tradições, crenças e sobre tudo a garantia de inclusão de nossos povos indígenas de forma digna.

Por Leandro Matthaus Foto Jardy Lopes

sexta-feira, 10 de junho de 2016

Escolas Voltam a discutir Base Nacional Comum


As escolas da Rede Municipal de Ensino paralisaram as aulas desta sexta-feira, 10, para reservar a data ao “Dia Nacional de Mobilização para Discussão da Base Nacional Comum Curricular” (BNCC).
Professores, gestores e coordenadores, se reuniram em suas respectivas unidades de ensino, tomando como ponto de discussão o documento preliminar da BNCC, e inserindo novas propostas de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, apontando, assim, as peculiaridades de cada região.  
De acordo o secretário Carlos Gomes, o momento é de contribuição. “Está saindo as propostas das escolas, indo até o Ministério para se consolidar uma Base Nacional pra todo o Brasil. Sabemos que qualquer construção por mais bela e grandiosa que seja, precisa de uma sustentação e solidez, e é o que nós estamos fazendo. A Base não é o currículo, mais é  a sustentação desta gama científica em que os alunos precisam ser inseridos. Uma casa construída na areia não tem sustentação. Ela precisa de uma base sólida”, afirmou.
Para a Diretora de Educação, Marisete Silva,  A Base Nacional Curricular é uma oportunidade de diminuir desigualdades de aprendizagem e de oportunidade. Independentemente de haver troca de professor, mudança de escola ou mesmo de cidade, cada família sabe o que as suas crianças devem aprender e podem cobrar esse desempenho deles e da escola, explica a diretora.
A gestora da escola Donizete Motta, Sairilândia Galvão, destaca que “o modelo pretende melhorar o currículo escolar, não excluir as particularidades ou padronizar o ensino. O que se objetiva com esse estudo é estabelecer os conhecimentos básicos que todos os estudantes devem se apropriar, por ano escolar. A equipe reserva esse momento para refletir sobre os idéias e objetivos que a unidade almeja alcançar num período de médio e longo prazo.”, salienta.
O texto preliminar do documento busca a padronização de pelo menos 60% do currículo da educação básica. O novo currículo dialoga com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), buscando uma abordagem mais interdisciplinar da compreensão dos conteúdos.
Neste mês de junho se encerrará o prazo previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para conclusão desta meta. A expectativa do MEC é concluir todo o processo ainda em 2016.
A BNCC é o documento que detalha o que precisa ser ensinado em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas nas escolas do País.


Ivo Roberto